I - Prestação do Serviço:

A concessionária obriga-se, no que respeita aos aparelhos da marca BAXI a efectuar os seguintes serviços:

1- Revisão preventiva a efectuar durante o periodo de funcionamento do aparelho, no qual serão realizados os seguintes trabalhos:

- Exame do funcionamento

- Limpeza da câmara de combustão e passagens de fumos da caldeira.

- Verificação de automatismos.

- Afinação.

2- Reparação, a pedido do proprietário do aparelho, das eventuais avarias que se verifiquem e impeçam o seu normal funcionamento, com excepção do corpo da caldeira e do depósito de água quente sanitária, os quais, em caso de reparação ou substituição, serão faturados separadamente.

3- Caso o cliente opte pela modalidade P (com peças), esta inclui, a substituição, em caso de necessidade, de qualquer das peças do aparelho, com excepção do corpo da caldeira e depósito acumulador de água quente sanitária.

O SMP exclui toda e qualquer circunstância que origine a substituição integral dos aparelhos no que respeita a mão de obra, deslocação e próprios aparelhos.

II - Período de Validade do Serviço:

a) Modalidade 2x1 (só para aparelhos aos quais se tenha efectuado o arranque ou verificação de funcionamento gratuita). O período de validade finda na data de termo da garantia.

Consta exclusivamente dos serviços descritos no ponto 1. de I- Prestação do serviço. O valor total deve ser satisfeito por uma só vez no momento da aceitação das presentes condições.

b) Modalidades X e P: um ano de duração.

c) No caso das modalidades X e P, decorrido o período inicial, o serviço é porrogado automaticamente por períodos de um ano, salvo indicação expressa em contrário e por escrito, por qualquer das partes, em data anterior ao termo do período de validade ou perda de cobrança.

​III - Condições do Serviço de Manutenção Programada:

1- O SMP torna-se efectivo após boa cobrança, dando a concessionária a respectiva quitação.

2- Os valores do SMP serão dados pela concessionária após avaliação das condiçoes do equipamento, sendo que todos os valores que a concessionária apresentar incluirão o IVA à taxa legal em vigor.

3- O valor das peças sobressalentes e materiais que sejam necessários montar para o bom funcionamento do aparelho serão faturadas separadamente, excepto na modalidade P "com peças", e após aprovação do cliente.

4- Os valores que a concessionária apresentar ao cliente incluirão todas as despesas referentes ás visitas obrigatórias, de acordo com a tabela de preços em vigor.

5- Ficam expressamente excluídas as avarias ocasionadas pela manipulação defeituosa dos aparelhos objecto do SMP, as devidas ao mau uso ou à manipulação efectuadas por pessoal não autorizado, assim como as avarias cuja causa seja alheia ao aparelhoe as ocasionadas pelas inclemências de tempo ou causa de força maior.

6- Consideram-se ainda excluídas as operações inerentes à normal utilização do aparelho, descritas nas instruções de manutenção e funcionamento do aparelho e destinadas ao utilizador.

7- Em nenhuma circunstância se derivará para a BAXI,lda a responsabilidade por possiveis danos causados pelo funcionamento dos aparelhos.

8- Para qualquer divergência que possa surgir na interpretação ou execução deste serviço (SMP), ambas as partes se submetem expressamente aos tribunais da comarca da sede da concessionária.

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